Foi aprovado, na última quinta-feira (25), em turno único, Projeto de Lei do deputado Durval Ângelo (PT) que institui em âmbito estadual o Dia do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos, a ser celebrado em 24 de março.

Segundo o deputado, o objetivo da lei é promover em Minas a reflexão sobre as circunstâncias em que ocorreram as violações e sobre as formas de resgate da dignidade das vítimas. O Dia do Direito à Verdade já é celebrado mundialmente em 24 de março, tendo sido proclamado pela ONU em 2010, em homenagem a Dom Oscar Romero, defensor e militante dos direitos humanos em El Salvador, que foi assassinado na mesma data, em 1980, quando celebrava uma missa.

Durval Ângelo destacou que o direito à verdade está vinculado ao direito internacional humanitário, sendo reconhecido como um dos direitos fundamentais das vítimas de graves violações dos direitos humanos. Porém, não se relaciona somente às vítimas, como também aos seus familiares e à sociedade em geral, possuindo dimensões individual e coletiva. Além do direito a informações sobre as violações, também abrange o acesso à verdade, associado à garantia de acesso à justiça e ao direito à reparação.