Foi aprovado na noite de quarta-feira (30), em segundo turno, na Assembleia, com 35 votos favoráveis e 27 contrários o Projeto de Lei 2.817/2015 do Executivo, que altera alíquotas do ICMS no Estado. A maioria das mudanças incide sobre produtos considerados supérfluos, como armas, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e perfumes.

Com as alterações, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão, conforme informou nesta quarta-feira o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho. Destes, mais de R$ 400 milhões serão destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria. O montante restante ajudará a cobrir o déficit do Estado.

O projeto também altera o imposto sobre a tarifa comercial da energia elétrica, mas, em contrapartida, amplia a faixa de isenção para o consumidor de baixa renda. A proposição foi aprovada com emendas. Uma delas isenta textualmente do ICMS sobre a energia elétrica hospitais, entidades filantrópicas e templos religiosos. Outra inclui na incidência das novas tarifas a cerveja e o chope, com alíquotas a serem estabelecidas em regulamentação.

Foi aprovada, ainda, na noite desta quarta-feira, a redação final do projeto.