A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, na última quarta-feira (26/04), para a realização de audiência pública sobre as vaquejadas. O requerimento é do líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT).

Recentemente, o Senado Federal aprovou a PEC 50/2016 que legaliza a vaquejada e a transforma em prática reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

A PEC vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a vaquejada, porque, segundo os ministros, impõe sofrimento aos animais, o que contraria os princípios de preservação do meio ambiente previstos na Constituição.

Para o deputado Durval Ângelo, a prática deve ser proibida, pois submete animais a dor, estresse e outras formas que caracterizam maus-tratos. .