Representantes do governo de Minas Gerais destacaram o compromisso da nova gestão com as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na última terça-feira (28/10/15). Segundo o diretor de Políticas de Apac e Co-Gestão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Mateus Henrique Barroso Cunha, até o final de 2015, serão investidos 31 milhões nas Apacs, o maior orçamento já destinado para as associações.

Mateus Barroso relatou também que, no primeiro quadrimestre deste ano, devido ao deficit deixado pela antiga gestão, alguns repasses foram prejudicados. Ele acrescentou que, no momento, os pagamentos estão em dia. “Estamos batalhando para manter a regularidade dos repasses”, reforçou.

Sobre os atrasos referentes aos cinco novos convênios, ele salientou que o problema decorreu de falhas no sistema de gestão de convênios do governo que fogem à competência da Seds. Ele garantiu que haverá uma solução daqui a 15 dias.

A coordenadora de Proteção Judicial da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Carolina Gusmão da Costa, destacou que o modelo Apac é inovador na garantia de direitos humanos e tem grande relevância para o Estado. “Propicia que a pessoa seja ressocializada e respeitada na execução da pena”, definiu. Ela acrescentou ainda que, nesse modelo, há grande participação da comunidade, o que também é um diferencial.

Presente na audiência o líder de governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), que é autor do livro “Apac -a face humana da prisão”, o método humaniza o cumprimento da pena, além de trazer benefícios para a sociedade. De acordo com ele, nos municípios onde há Apac, tem sido constatada uma redução da violência.

Apac

O modelo proposto nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) visa promover a humanização das prisões, oferecendo uma alternativa de punição que tem como meta recuperar, socializar e evitar a reincidência no crime. O método também propõe a participação da comunidade e a ajuda de recuperandos.

Crédito da Foto: Sarah Torres