A Assembleia Legislativa retomou seus trabalhos nesta semana, após o recesso parlamentar. Na última terça-feira (2), na reunião ordinária de Plenário, foram lidos 14 vetos do governador Fernando Pimentel – sendo oito a dispositivos da reestruturação administrativa –, os quais começaram, assim, a tramitar.

Pela manhã, em reunião do Colégio de Líderes com o presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), foi definida uma pauta prioritária para os próximos dias. O empenho será para a aprovação das proposições que compõem a proposta de reestruturação administrativa do Estado, enviada pelo Executivo e cujo projeto principal foi aprovado no início de julho. Ele deu origem à Lei 22.257, de 2016, publicada no Diário Oficial Minas Gerais na última quinta-feira (28). Em entrevista à imprensa, o líder do Governo, Durval Ângelo (PT), fez uma análise dos vetos e avaliou que eles não deverão barrar a pauta de votação, uma vez que somente estarão em condições de serem apreciados em Plenário no final de setembro, ou início de outubro.
O líder do Governo considerou que a maioria dos vetos está em consonância com notas técnicas encaminhadas pelo Governo quando da tramitação dos projetos. “Não que, no mérito, o Governo fosse contra. Mas na maior parte deles, havia vício de iniciativa, por se tratar de matérias privativa do Poder Executivo: ou geravam isenção e renúncia fiscal, o que não é possível, ou criavam despesas. E há, ainda, vetos a matérias que seriam de legislação federal, como a referente registro de armas, por exemplo. Portanto, todos os vetos têm fundamentação, não havendo motivação política e estando vários deles resguardados por notas técnicas anteriores”, disse.