Representantes do governo que participaram de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia nesta quarta-feira (22) apresentaram dados que mostram uma melhora na situação fiscal do Estado no segundo quadrimestre do ano, com superávit de R$ 2,08 bilhões. O evento foi realizado em cumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a superintendente central de Contadoria Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, Maria da Conceição Barros de Rezende, além do superávit, os gatos com pessoal no período representaram R$ 48,38% da Receita Corrente Líquida (RCL). Isto significa que estes gastos voltaram ao limite prudencial previsto na LRF, de 49% da RCL.

De acordo com os dados, até agosto o Estado já havia registrado receitas de R$ 57,3 bilhões, equivalentes a 69% do total previsto no orçamento de 2017, contra despesas de R$ 55,2 bilhões – 58% da estimativa total para o ano.

A principal receita foi a tributária, responsável por R$ 28,8 bilhões (69,5%), com destaque para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos, equivalentes a 67,06% do previsto para o exercício atual. Já a principal despesa foi com pessoal e encargos, responsável por gastos de R$ 30,3 bilhões no período (60,04% da estimativa para 2017).

Segundo o subsecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Ricardo Lopes Martins, a melhora na situação é resultado de um esforço da gestão do governador Fernando Pimentel (PT) para reduzir gastos e aumentar a arrecadação, apesar da crise que afeta o país e o Estado. De acordo com ele, há indicativos de que a evolução positiva da situação fiscal em Minas deve continuar no próximo exercício, com “austeridade” nos gastos.