O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), aproveitou as comemorações do Dia do Trabalhador para fazer um alerta: tem se agravado em Minas o problema do trabalho escravo. O parlamentar apontou o que considera uma contradição profunda no pais. Se por um lado, houve avanços, como a redução do desemprego, por outro, ainda são muitas as situações de trabalho em condições degradantes.

“Temos o menor índice de desemprego dos países da América Latina, que foi de 5% em março, e o terceiro menor do mundo, que vive hoje uma crise econômica profunda. Sem contar a melhoria na massa salarial dos trabalhadores, com os acordos sindicais sendo fechados acima da inflação É o resultado da opção clara feita pelos governos Lula e Dilma de apoio aos trabalhadores”, acredita Durval. Ele ressalta, no entanto, que, apesar das conquistas, as denúncias de trabalho escravo continuam chegando à Comissao de Direitos Humanos.

Mineradora é autuada

Um dos casos destacados pelo deputado é o de trabalho escravo na mineradora Anglo American, na cidade de Conceição do Mato Detro. A denúncia foi feita à Comissão em novembro do ano passado, quando foram pedidas providências aos órgãos competentes. Pouco tempo depois, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal constataram que haitianos trazidos ilegalmente para o Brasil trabalhavam no município, em situação análoga ao trabalho escravo, para empresas que prestavam serviços terceirizados pela mineradora, uma das maiores do mundo.

A multinacional voltou a ser alvo de denúncias, recentemente. “Trabalhadores brasileiros, trazidos do Nordeste, eram submetidos a até 18 horas de trabalho em máquinas, por dia, sem direito a descanso semanal. Isso caracteriza trabalho escravo”, protesta Durval Ângelo. A Anglo American e empresas terceirizadas foram autuadas pelo Ministério do Trabalho

Outra situação apurada pela Comissão de Direitos Humanos ocorreu em Campanha, no Sul de Minas, na propriedade do fazendeiro e exportador de café, Paulo Lima, que chegou a ser preso. “A gente vê também trabalho escravo em uma área do agronegócio avançado”, pontua o parlamentar.

Terceirização

Durval Ângelo aponta a terceirização – e até a quarteirização – como causas do aumento da incidência do trabalho escravo. Foi o que, segundo ele, ocorreu na Cemig. “Há quinze anos, a gente acompanha, junto com o Sindicato dos Eletricitários (SindEletro), a questão da terceirização na Cemig e lá tambem a situação das empresas terceirizadas é praticamente análoga a escravidão”. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já emitiu decisão segundo a qual a empresa não pode terceirizar suas atividades fins, mas a Cemig entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se pronunciou.

Também o setor extrativista foi alvo de denúncias, levadas à Comissao de Direitos Humanos pela Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa do Estado de Minas Gerais (Ftiemg). Durval Ângelo conta que, há seis anos, tem acompanhado e pedido providências no que se refere às condições degradantes de trabalho nas empresas terceirizadas pela indústria de celulose Cenibra. “Foi uma luta muito importante de João Paulo Vasconcelos, ex-deputado federal, e do presidente da Fitiemg, José Maria, que, inclusive, chegaram a ser ameaçados de morte. E hoje, depois de todo este tempo, a Cenibra reconheceu o erro e não irá mais terceirizar o corte de madeira”, comemora.

Tráfico humano

O presidente da Comissão de Direitos Humanos cobra uma ação mais efetiva do Estado e maior fiscalização do poder público a fim de impedir a degradação a que ainda são submetidos muitos trabalhadores no país, sobretudo, estrangeiros e nordestinos. Um fator que, em sua avaliação, tem contribuído para o aumento das denúncias é que as pessoas estão tendo mais coragem para denunciar. Para Durval, isso se deve à ampliação do debate público sobre o tema.

“Não é à toa que a questão do tráfico humano para o trabalho é um dos focos da Campanha da Fraternidade 2014, que tem como tema Fraternidade e Tráfico Humano. O enfrentamento ao trabalho escravo ainda é um grande desafio que se impõe à sociedade brasileira”, considera.