O deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do Governo, participou, na manhã desta terça-feira (10/02), na Assembleia, de encontro do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bittencourt, com o presidente da Casa, Adalclever Lopes, membros da mesa diretora e líderes de blocos. Na oportunidade, Durval cobrou maior sensibilidade do Judiciário no Estado para tratar dos conflitos agrários e que seja cumprida a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual o Ministério Público deve ser ouvido na concessão de liminares de reintegração de posse.

“Temos situações em que o Ministério Público é ouvido um ano depois, quando a reintegração já aconteceu. Acredito que uma Vara de Conflitos Agrários deva fazer conciliação, buscar entendimento e solução, e não somente conceder liminares”, protestou o parlamentar.

O presidente do Tribunal de Justiça anunciou que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), em implantação em todas as comarcas do Estado, terão juizados de conflitos agrários, com a participação do Ministério Público. Segundo ele, a política judiciária, com os Cerjus, é no sentido de fomentar a conciliação; a mediação. “Não adianta simplesmente solucionar o conflito agrário decisões judiciais técnicas, que resolvem o conflito em parte, mas não a questão social em si. O Centro de Conciliação visa justamente tentar compor”, afirmou.

Durval Ângelo comemorou a notícia e considerou que a medida vai ao encontro da linha adotada pelo Governo Fernando Pimentel, ao criar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. “Saio da reunião satisfeito, porque estão sendo adotadas medidas efetivas para que possamos restabelecer a paz no campo em Minas Gerais. A democratização da terra é, hoje, uma das questões fundamentais para a democracia no Brasil”, considerou