Segundo líder do governo, aprovação dependia de uma declaração formal do Ministério Público

Aprovado, em segundo turno, nesta quarta-feira (29), pela Assembleia Legislativa, o projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público estadual. O PL 08/2015, de autoria do procurador-geral de Justiça, foi aprovado, por unanimidade, com 45 votos e reajusta os salários da categoria em 6%, sendo retroativo a maio de 2014.

Em entrevista à imprensa, o líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), respondeu a críticas da oposição pela não votação do projeto no ano passado. O deputado explicou que o reajuste só não foi votado em 2014 porque não foi encaminhado pelo MP declaração formal com a garantia de existência de suplementação orçamentária para pagamento do retroativo, já que o aumento é referente à data-base de maio de 2014.

De acordo com o parlamentar, somente recentemente, o procurador-geral de justiça enviou carta neste sentido à Secretaria de Planejamento. “Eu li em plenário, na semana passada, na votação do projeto em primeiro turno, a carta do procurador, explicitando que tem recursos disponíveis em caixa para pagar o retroativo. Diante disso, não será necessária suplementação extra. A garantia da disponibilidade de recursos é uma exigência da lei e precisa estar expressa. Qualquer outro projeto desta natureza que vier – e vão vir outros – deverá ter a garantia de disponibilidade financeira para pagamento. Senão, estaremos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.