A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai solicitar que seja agilizado o processo de convênio entre o Parlamento estadual e a Comissão Estadual da Verdade (CEV), no sentido de apurar os crimes cometidos contra os povos indígenas no Estado durante a ditadura militar. O compromisso foi firmado pelo presidente da comissão parlamentar, deputado Durval Ângelo (PT), perante lideranças indígenas e o presidente e o coordenador da CEV, respectivamente Antônio Romanelli e Betinho Duarte, em audiência pública realizada na ALMG na tarde desta segunda-feira (28/4/14).

Na ocasião, convidados e demais participantes defenderam a mobilização social em favor da reparação cível e penal dos povos indígenas do Estado, em razão das inúmeras violações de direitos humanos sofridas por essas comunidades durante os chamados anos de chumbo.

Foram mencionadas, em particular, as torturas cometidas em dois centros de detenção, geridos e vigiados por policiais militares, destinados a índios tidos como infratores: o Reformatório Krenak, em Resplendor, e a Fazenda Guarani, em Carmésia, municípios da região do Vale do Rio Doce. As duas cadeias foram classificadas pelos participantes da reunião como verdadeiros “campos de concentração”, equiparáveis aos campos nazistas, como observou um dos convidados da audiência, o procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.

Convocada a requerimento do deputado Durval Ângelo, como desdobramento do Ciclo de Debates Resistir Sempre, Ditadura Nunca Mais, promovido pela ALMG, a audiência teve por finalidade debater a situação dos povos indígenas no Estado e no País, considerando-se desde as históricas violações aos direitos humanos até os desafios da atualidade. Além dos representantes da Comissão Estadual da Verdade, também participaram da reunião os caciques Domingos Xacriabá e Toninho Maxacali, entre outros.

Grupo vai apurar denúncias sobre a Guarda Rural Indígena

A audiência resultou também na criação de um grupo formado por lideranças indígenas, pesquisadores e defensores da causa dos índios, destinado a discutir os massacres que vitimaram índios em Minas Gerais, a partir da criação, no final da década de 60, da Guarda Rural Indígena (Grin), treinada pela Polícia Militar, sob o comando do coronel Manoel dos Santos Pinheiro. Denúncias apontam graves violações dos direitos das populações indígenas, como torturas e chacinas, além de desrespeito à cultura dos povos tradicionais.

Ao abrir a audiência, o deputado Durval Ângelo denunciou o “processo de dizimação e silenciamento” a que foram submetidos os povos indígenas desde a chegada do homem branco ao Brasil, e em particular durante o regime militar. “Historicamente as culturas tradicionais nunca foram respeitadas e consideradas, mas esse processo se acentuou durante a ditadura militar”, disse. Ele considera fundamental que os crimes desse período sejam agora apurados. “O Brasil tem uma dívida histórica com os povos indígenas, como tem também com os quilombolas”, ressaltou.

Betinho Duarte elogiou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, bem como a lei que criou a Comissão da Verdade em Minas Gerais, cujo texto original foi aprimorado até ela se tornar, segundo ele, a mais avançada do País.

Questão indígena foi militarizada

O coordenador do Conselho Indigenista Missionário Regional Leste, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, denunciou “a militarização da questão indígena” mesmo antes da ditadura. Segundo ele, já nos anos 50 e 60 os militares eram colocados à frente de órgãos como o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o respaldo da Constituição Federal de então, que preconizava a tutela do índio pelo Estado.

O vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e coordenador do Projeto Armazém da Memória, de São Paulo, Marcelo Zelic, disse que o Reformatório Krenak é “parte de um iceberg de uma rede de cadeias clandestinas que existem em vários pontos do País”. Segundo ele, em muitas áreas as práticas de tortura ainda permanecem. “O Estado brasileiro deve uma reparação coletiva a esses povos, e isso está ligado diretamente à demanda por terras indígenas”, denunciou, defendendo a demarcação das terras.

O procurador Edmundo Antônio Dias Netto Junior, do Ministério Público Federal, também denunciou “o grave etnocídio cometido contra os povos indígenas do País”, mencionou diversos artigos e documentos que abordam as violações de direitos humanos nos dois centros de detenção indígenas do Estado e disse que a Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão já instaurou procedimentos para apurar os casos. Ele também defendeu a reparação cível, que pressupõe a indenização dos povos indígenas pelas perdas e danos morais, e a reparação penal, com a punição de torturadores e de todos os violadores dos direitos desse estrato da população.

Emoção marca discurso de lideranças indígenas

Emocionado, o cacique Domingos Xacriabá falou das torturas e massacres que presenciou, ainda menino, em sua aldeia, no Norte de Minas, em 1987, quando seu pai, um tio e vários conhecidos foram assassinados por causa de disputas pela terra. Ele próprio, bem como sua mãe, foram feridos à bala. “Ao demarcarem nosso território, reduziram em 70% nossas terras, sofremos torturas e perseguições”, denunciou.