Projeto que trata da remuneração e carreira da categoria foi aprovado em primeiro turno

Aprovado nesta quarta-feira (3/6), em primeiro turno, o projeto 1504/2015, do governador Fernando Pimentel, que trata do reajuste e da carreira dos servidores da Educação, estabelecendo em Minas o Piso Nacional do Magistério. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 54 votos, inclusive da oposição, que apresentou mais de 40 emendas, todas derrotadas em plenário. A votação foi acompanhada, das galerias, por centenas de professores, que comemoram muito a aprovação do projeto.

Para o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), a comemoração foi mais do que justificada, uma vez que, além do piso salarial e da carreira, o projeto, aprovado na forma do Substitutivo Nº 2, traz outras importantes conquistas. Entre elas, destaca o fim do subsídio criado pelo governo do PSDB – que congelou a carreira da categoria – e a equiparação salarial entre ativos, inativos e pensionistas, bem como a garantia do Governo de nomear 60 mil concursados para a área.

Durval também ressaltou o papel do Legislativo no processo, ao incorporar ao projeto o atendimento de justas reivindicações do Sindute, referentes a critérios de promoção para servidores das Superintendências Regionais de Ensino, garantia aos educadores do direito de se alimentarem nas escolas e ampliação da anistia para pagamento dos dias cortados pelo governo anterior em decorrência de paralisações, entre outras. “Há, obviamente, aumento do impacto financeiro com o atendimento a essas reivindicações. Mas sempre é bom lembrar que educação não representa gasto e sim investimento”, destacou Durval.

O projeto segue agora para nova apreciação da Comissão de Administração Pública e deve ser votado em segundo turno na semana que vem. Na avaliação do líder do governo, com a aprovação da nova lei, serão garantidas conquistas históricas, que carregam grande simbolismo. “Elas escancaram a política “antieducação” adotada por 12 anos pelo PSDB, sob a batuta do senador Aécio Neves. Um governo que tratava os educadores com desrespeito, ausência de diálogo, violência, e chegava a colocar a polícia para perseguir dirigentes do Sindute. Com a aprovação desse projeto, o governador Fernando Pimentel, sem dúvida, inaugurará uma nova era de desenvolvimento do Estado.”

Foto: Ricardo Barbosa