Foi aprovado em segundo turno, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, com 65 votos, o projeto que estabelece a política remuneratória e trata das carreiras dos servidores da Educação. Para o líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi uma conquista histórica, não somente para a categoria, mas para o Estado de Minas Gerais. “É mais uma prova de que o Governo Pimentel trata a Educação como um motor de transformação e desenvolvimento do Estado, e não como um enfadonho peso a ser aturado, como considerava governo anterior. Como sempre tenho dito, para nós, gastos com a Educação não são despesas, mas investimentos”, afirmou.

Durval Ângelo reconheceu que, o Estado precisará fazer sacrifícios para garantir as conquistas obtidas pelos servidores, mas garantiu que, mesmo com dificuldades, a lei será cumprida. Ele destacou que o Projeto de Lei 1504/2015, de autoria do governador, foi fruto de um esforço do governo e das entidades sindicais para construírem uma proposta que atendesse as demandas dos servidores e começasse a recuperar as perdas da categoria durante mais de uma década.

PEC 35

Quanto à Proposta de Emenda Constitucional 35/2015, de autoria do governador, aprovada nesta quarta-feira (17), em primeiro turno, Durval Ângelo criticou o argumento da oposição de que ela extingue os quinquênios dos servidores. “Que fique bem claro. Quem acabou com os quinquênios e os trintenários da categoria foram os governos do PSDB. Em 2003, Aécio Neves extinguiu os quinquênios dos servidores que viessem a ingressar na Educação e em 2010, Antônio Anastasia extinguiu os quinquênios dos servidores antigos”, disse.

A PEC 35 prevê que concessões de vantagens pecuniárias futuras deverão ser feitas por legislações ordinárias. Dessa forma, segundo o parlamentar, o governo Pimentel evita ser surpreendido por uma avalanche de ações judiciais, em função de um erro de governos anteriores.

O líder de governo também chamou atenção para o fato de que, no projeto, o Governo Pimentel cria outra remuneração que incide sobre o tempo de serviço: a Adveb, a qual prevê o acréscimo de 5% do salário, a cada cinco anos de serviço.

A PEC ainda será votada em segundo turno. Já o PL 1504/2015 deverá ter sua redação final aprovada na próxima terça-feira, seguindo para a sanção do governador Fernando Pimentel.

Conquistas

Confira algumas das conquistas, obtidas com o PL 1504/2015, destacadas pela coordenadora do SindUte-MG, Beatriz Cerqueira.

- Reajustes progressivos com a concessão de abonos, a serem posteriormente incorporados aos salários até que seja alcançado o Piso Salarial Nacional da Educação.

- Fim do subsídio e retorno do vencimento básico, possibilitando a aquisição de outros benefícios.

- Reconhecimento do Piso Nacional para a jornada da carreira, de 24 horas semanais.

- Garantia em lei dos reajustes salariais anuais, nunca praticados no Estado.

- Descongelamento das carreiras, com as primeiras progressões acontecendo já em junho.

- Reajustes do piso para todas as oito carreiras da educação a e não apenas para os profissionais do magistério, como previsto pela lei federal.

- Incorporação como percentuais de todos os abonos posteriormente concedidos para todas as oito carreiras.

- Equiparação entre ativos e aposentados, que serão contemplados com todos os reajustes, abonos, incorporações e inclusive nos posicionamentos do início da carreira, dos níveis que deixam de existir, beneficiando mais de 10 mil professores inativos.

- Volta do direito dos servidores se alimentarem com a merenda escolar, que havia sido retirado desde 2013.

- Anistia referente a movimentos grevistas realizados de 2010 a 2014, com pagamentos de dias cortados, suspensão e correção de punições a lideranças.

- Contagem do estágio probatório no tempo para movimentação na carreira, a cada cinco anos.

Na votação em segundo turno, os servidores obtiveram ainda outros avanços, como

- alterações de carreira para assistentes técnicos e analistas, que não estavam previstas no acordo.

- Posicionamento dos professores de licenciatura curta, que passam a manter o tempo adquirido na carreira.