Na última quarta-feira (10/08), o deputado estadual Durval Ângelo (PT) relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais apresentou parecer favorável ao Projeto. A votação do parecer na Comissão, no entanto, foi adiada, atendendo a solicitação do deputado da oposição Sargento Rodrigues, que pediu vistas.

De acordo com o projeto, de autoria do governador Fernando Pimentel, o Conselho integrará a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e será um órgão consultivo, deliberativo e propositivo. Composto por representantes do poder público e da sociedade civil, o colegiado terá entre suas atribuições propor ações governamentais e políticas públicas para a garantia dos direitos da população LGBT no Estado.

O Projeto visa assegurar o tratamento igualitário e o respeito aos direitos humanos, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero e sexo, para a promoção da cidadania e do respeito à diversidade.

Crédito da Foto: Ricardo Barbosa/ALMG