O Projeto de Lei 4.468/2017, que autoriza o Executivo mineiro a renegociar operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia. O texto teve parecer favorável aprovado na última quarta-feira (16) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa, última etapa da tramitação antes da votação plenária.

A renegociação foi proposta pelo governador Fernando Pimentel (PT) com base na lei complementar 156/2016, que permite os estados buscarem acordos com a União e o BNDES para rever as condições de pagamento de suas dívidas.

Segundo o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), trata-se de uma dívida específica do governo anterior com o BNDES e que terá seu pagamento alongado. Os termos do acordo ainda serão definidos com o banco.

Já a renegociação da dívida total de Minas com o estado, segundo o líder Durval, está na estaca zero. “O governo de Minas não aceita privatizar a Copasa e a Cemig como o Rio de Janeiro aceitou, e nem aumentar a contribuição de servidores, que já estão penalizados demais”, afirmou.

Segundo o parecer aprovado em comissão, os contratos de financiamento com o BNDES a serem negociados somam R$ 1,29 bilhão.

Com informações do Jornal Estado de Minas