Acompanhado dos deputados André Quintão e Rogério Correia, o deputado Durval Ângelo se reuniu, na última terça-feira, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Terrão. O objetivo foi fazer um diálogo institucional e contribuir na busca de soluções para as dificuldades que o Estado atravessa.

Na última quinta-feira, provocado por um deputado do PSDB, o TCE havia proibido – por decisão de um de seus conselheiros – uma operação financeira que o governo realiza via MGI e com a qual pretende levantar cerca de R$ 2 bilhões. A liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

“Destaquei na reunião que não se pode desconsiderar o contexto factual do Estado. Enfrentamos uma crise sem precedentes na história e o governo precisa ter acesso aos recursos em questão para arcar com compromissos como a folha de pagamento dos servidores, repasses do Fundeb – Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica – e repasses da saúde”, disse Durval Ângelo.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Tribunal de Contas explicou que o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da decisão cautelar do TCE, não cabendo mais ao órgão deliberar sobre a questão, uma vez que o Judiciário tomou para si a responsabilidade. Sendo assim, segundo Cláudio Terrão, o Estado está livre para prosseguir com a operação.