Com apenas um mês de funcionamento, o Centro de Referência em Direitos Humanos Casa dos Direitos Guimarães Rosa, em Betim (RMBH), recebeu nesta quarta-feira (28/5/14) a visita do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi conhecer o trabalho realizado no local e oferecer o apoio do Parlamento mineiro em ações de proteção a segmentos da sociedade marginalizados e em situação de vulnerabilidade.

A Casa Guimarães Rosa é o mais recente centro criado, de um total de 40 já em funcionamento por todo o País, com o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Situado em posição estratégica, bem próximo à Rodovia Fernão Dias (BR-381), em área com grande fluxo de pessoas, o espaço mantém as portas abertas a toda a população oferecendo serviços como atendimento jurídico, social e psicológico, informação e capacitação em direitos humanos, mediação de conflitos, produção de conhecimento e ainda o apoio e articulação de uma rede de agentes em todas as esferas da sociedade.

Durval Ângelo reconhece a importância de instituições como esse centro. “O primeiro grito no resgate dos direitos deve sempre ser dado pela sociedade civil. O poder público deve sempre entrar neste resgate de direitos como parceiro, e centros como esse são bastante úteis na articulação dessas parcerias. A defesa dos desvalidos precisa ser sempre tratada com objetividade para que o termo direitos humanos não seja apenas palavras vãs”, afirmou.

O centro em Betim – que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, em uma casa de dois pavimentos na Rua Magistrado José Antônio Monteiro, 125, Bairro Filadélfia – telefone (31) 2571-0021 – já prestou assistência aos atingidos por duas desocupações na cidade, a usuários de crack, à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) que bate à sua porta e até a imigrantes haitianos que vêm se estabelecendo na RMBH, após serem expulsos de outros locais. Muitas denúncias feitas por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) também têm sido encaminhadas aos cuidados do centro.
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A questão do atendimento aos haitianos é, até o momento, o grande desafio do centro, segundo sua coordenadora, Leila Íris Borges. “Lidamos com uma questão cultural e religiosa completamente diferente da nossa. Como garantir os direitos deles sem catequizá-los, dentro de uma perspectiva de garantia dos direitos humanos?”, apontou. Já são, segundo ela, cerca de 450 refugiados haitianos em acampamentos na região de Várzea das Flores, na divisa de Betim e Contagem, e em Esmeraldas, na RMBH. Muitos, de acordo com Leila, foram encontrados trabalhando em situação análoga à escravidão.

Em toda a RMBH calcula-se que já vivam cerca de 3 mil haitianos, refugiados no Brasil das péssimas condições de vida naquele país do Caribe. A questão será inclusive discutida na ALMG no próximo dia 10, às 9h30, no Teatro da ALMG, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos.