Em reunião nesta quarta-feira (30/5/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Durval Ângelo (PT) foi eleito presidente da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, que trata do pagamento do piso nacional aos servidores da educação. O deputado Glaycon Franco (PV) é o vice-presidente.

Durval Ângelo, líder do Governo na ALMG, também foi escolhido relator da matéria e anunciou que pretende apresentar seu parecer até a quinta-feira da semana que vem (7/6). Isso caso seja possível, até lá, ouvir interessados como o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), diante do recesso escolar motivado pela greve dos caminhoneiros, conforme registrou o parlamentar.

Ainda durante a reunião, Durval Ângelo fez um histórico da luta pelo piso da educação, lembrando a época em que ele chegou a vigorar por um ano na rede municipal de ensino de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Lembrou que conquistas como essas foram motivo de ação pela inconstitucionalidade porque vinculariam o piso ao salário-mínimo.

A exceção da vinculação, segundo ele defendida posteriormente pelo então presidente Lula, seria a área de educação, tendo controvérsias a respeito sido levadas ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Durval Ângelo, haveria na época questionamentos jurídicos relacionados à carga horária prevista para o piso, se de 40 horas ou menos, se a jornada a considerar seria aquela prevista em concurso de cada localidade, entre outros.

Quanto a Minas, o deputado registrou que o governo anterior calculava o piso sobre 40 horas semanais, e não sobre 22 horas e 30 minutos, jornada que teria sido cumprida na concessão do piso pelo governo atual, em 2015 e 2016. A interrupção em 2017, segundo frisou, ocorreu por dificuldades financeiras do Estado.

Apesar dessas dificuldades mencionadas, Durval Ângelo defendeu que avanços recentes ocorreram na área de educação em Minas, como recomposição salarial, que segundo ele foi da ordem de 40% a 50% em média, a convocação de concursados e a volta do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), aprovado na ALMG.