Fiz, recentemente, uma postagem nas redes sociais, na qual ironizo sobre a criação de um novo partido: o PPT, Partido do Parquet. E não sem motivo utilizo a palavra “parquet”, termo clássico para designar o membro ou a própria instituição do Ministério Público (MP). A intenção foi justamente remeter ao papel e aos princípios originais do MP, os quais fundamentam essa provocação.
O questionamento que dá título a esse artigo foi motivado pela ação do procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, que instalou uma investigação criminal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. É no mínimo suspeito que a iniciativa parta de um procurador que responde a processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, acusado de negligência, por ter arquivado nada menos que 245 ações, envolvendo criminosos e pessoas ligadas a partidos que fazem oposição ao Governo do PT.
Por outro lado, é esclarecedor observar que esse mesmo procurador, nas redes sociais, usualmente faz acusações contra o governo e pede o impeachment da presidente Dilma. Somente esses dois aspectos já colocam em suspeição a esperada isenção deste parquet para a investigação a que se propõe. Mas outros fatos reforçam os indícios de motivações políticas. Para a abertura da investigação, Valtan Timbó avocou para si um ato que seria prerrogativa da procuradora natural do processo, Mirella de Carvalho Aguiar, que se encontrava de férias. E, o pior: segundo consta, ele sequer é o sucessor da procuradora, a qual já havia manifestado não haver elementos para abertura do processo.
Outro episódio revelador da partidarização do MP ocorreu em Minas Gerais, em junho, quando da posse do atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo César Dias, em solenidade prestigiada pelo governador Fernando Pimentel. Durante o pronunciamento do governador, o procurador eleitoral do Estado, Patrick Salgado Martins, não se preocupou em dissimular os sorrisos jocosos, deixando seu desrespeito evidente até para quem estava na plateia. Mas a postura de afronta foi ainda mais longe: em sua saudação, o procurador sequer mencionou o governador Fernando Pimentel, ignorando por completo a autoridade maior do Estado.
Por tudo isso, justificadamente, volto a provocar: teríamos agora um partido do Ministério Público, alinhado na coligação do PSDB, DEM, PPS e outros que pedem o impeachment de Dilma e a prisão de Lula? Tudo leva a crer que sim.
Lamento. Afinal, em 21 anos como deputado estadual, por inúmeras vezes, usei a tribuna da Assembleia de Minas para saudar a ampliação das prerrogativas do Ministério Público enquanto uma das conquistas da Constituição Cidadã de 1988. Trata-se, a meu ver, de uma das principais ferramentas da sociedade, na defesa do cidadão comum, na luta pelos direitos humanos, contra a corrupção e para coibir abusos de agentes públicos.
Nosso reconhecimento do importante papel dessa instituição também foi expresso na realização pela Assembleia de Minas do único debate institucional promovido por um Poder Legislativo no país contra a polêmica Proposta de Emenda Constitucional N° 38. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, requeri e presidi o debate, com a compreensão de que a redução dos poderes de investigação do Ministério Público não somente seria nociva à sociedade, como configuraria um retrocesso e uma afronta à Constituição.
Em busca da isenção perdida
É fato que na luta pelos Direitos Humanos, atuamos para o afastamento de promotores que violaram direitos fundamentais, se omitiram na missão de defender a sociedade ou se envolveram com a criminalidade. Mas faço questão de registrar que em nosso trabalho, sempre tivemos no Ministério Público valorosos aliados. É o caso da Promotoria de Conflitos Agrários, tendo à frente o procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira e de outras promotorias defensoras dos direitos dos pobres e das minorias, como as de Direitos Humanos, de Saúde e do Idoso. É nesse Ministério Público que acreditamos!
Nesse sentido, cabe recuperar duas das funções do Ministério Público estabelecidas na Constituição Federal, em seu artigo 129, nos incisos II e III: “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nessa Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”; e “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.
Esta mesma Constituição deu origem à Lei Orgânica do Ministério Público Federal, que, no Capítulo VI, coloca como um dos deveres dos membros do Ministério Público o de “declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei”, e como uma das vedações, a de “exercer atividade político-partidária.” Infelizmente, essa isenção, ao que parece, está se perdendo. É o que demonstram os vazamentos de delações da Operação Lava Jato, visivelmente escolhidos a dedo para atingirem o governo e o PT.
Não é preciso ser nenhum expert para perceber que o Ministério Público evitou que fossem revelados documentos que apontam o envolvimento do senador Aécio Neves, delatado pelo doleiro Alberto Youssef. Da mesma forma, não “vazaram” as provas da atuação da UTC na Cemig no governo do PSDB, ou os documentos sobre o envolvimento na Lava Jato do ex-governador de Minas, Antônio Anastasia e do governador do Paraná, Beto Richa, bem como de outros próceres tucanos.
Diante de tantas evidências, como deixar de questionar se o Ministério Público não estaria (em sua maioria) a serviço da direita conservadora e do golpe do impeachment? Quem sabe, logo não dará entrada no Tribunal Superior Eleitoral o pedido de criação Partido do Parquet (PPT)?
Recordo-me do promotor Francisco José Lins do Rego, mártir do Ministério Público mineiro, que perdeu a vida, em 2002, na luta contra o arbítrio dos ricos e poderosos da Máfia dos Combustíveis. Não posso deixar de notar que, hoje, muitos daqueles que ele denunciou estão nas redes sociais, exaltando o PSDB e Aécio Neves e defendendo o impeachment. Nada mais simbólico… Fica a pergunta: em terras de PPT haverá lugar para o Ministério Público de Chico Lins?

*Artigo do deputado Durval Ângelo publicado no blog Pautando Minas