O Projeto de Lei 4.559/2017, que cria em Minas o Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais (Certifica Minas), está pronto para ser votado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia

O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), teve pareceres favoráveis aprovados nesta quarta-feira (6) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia. Na primeirta, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo número um apresentado pelo relator e presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças (PMDB), que adequa o texto original à técnica legislativa.

O objetivo do programa, segundo o governador, é permitir a “disponibilização de produtos do agronegócio que sejam produzidos com base na gestão de qualidade, segurança do alimento, boas práticas agrícolas, proteção ao meio ambiente, responsabilidade social e sustentabilidade econômica”.

A certificação, de acordo com a mensagem que encaminhou o projeto, ampliará o potencial competitivo dos produtos mineiros nos mercados doméstico e internacional, “garantindo assim a manutenção e ampliação dos empregos e geração de renda”.
Em seu parecer, o relator do projeto na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Gustavo Santana (PR), salientou que, com a certificação, os produtos se tornarão mais atrativos e terão mais competitividade nos mercados nacional e internacional, além de racionalizar o uso de recursos naturais em sua produção.