A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia aprovou na última quarta-feira (19) parecer favorável ao Projeto de Lei 1.420/2015, que institui o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade no Estado. O texto é de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), líder do governador Fernando Pimentel no Legislativo mineiro, e tramita em turno único. Com a aprovação do parecer apresentado pela deputada Celise Laviola (PMDB), a matéria já pode ser analisada pelo plenário da Casa.

Na justificativa do projeto, Durval Ângelo ressalta que originalmente a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 2010, o dia 24 de março como Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. “A iniciativa é relevante no processo de disseminação do pleno reconhecimento do direito das vítimas à dignidade e à verdade como um direito humano de valor equivalente ao dos direitos fundamentais de formulação mais antiga”, afirmou o deputado.

Ele observou ainda que a data foi escolhida marca o dia da morte de Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, bispo e mártir de EI Salvador, pagou com a própria vida “sua dedicação ao serviço da humanidade, no contexto de conflitos armados, como humanista consagrado à defesa dos direitos humanos, à proteção de vidas humanas e à promoção da dignidade do ser humano”.

“Infelizmente, o sacrifício de muitas brasileiras e muitos brasileiros também poderia ser tomado como referência nacional para a mesma luta. No entanto, ao consagrarmos a data escolhida pelas Nações Unidas, estaremos dando mais um sinal de que se trata de uma luta internacional e estaremos partilhando nossas angústias com as de nossos irmãos latino-americanos”, salientou o parlamentar.