O secretário de estado de Governo, Odair Cunha, se reuniu nesta terça-feira (24/2), na Assembleia Legislativa, com a base de sustentação ao governo Fernando Pimentel. Foram dois encontros, organizados pelo líder do governo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT). O primeiro, com o bloco governista, composto por 32 deputados do PT, PMDB, PRB, PCdoB, PR, PROS e PCdoB. Em seguida, o secretário se reuniu com o bloco Compromisso com Minas, composto por 23 parlamentares, do PEN, PHS, PMN, PPS, PSB, PSC, PSD, PTC, PTN, PV.
Entre outros assuntos, Odair Cunha falou sobre a nova proposta de Orçamento para 2015, que deverá ser encaminhada à Assembleia no início de março. Ele adiantou que, como está, hoje, o orçamento é negativo. “O governo anterior, quando enviou o orçamento para a Assembleia Legislativa, subestimou a despesa e superestimou a receita”. Entre as despesas subestimadas, apontou como exemplo a despesa com o quadro pessoal, cuja estimativa teria sido a inferior aos gastos realizados em 2014.
Já quanto às receitas superestimadas, o secretário citou como exemplo a inclusão de dividendos da Cemig e Copasa que, na realidade, haviam sido antecipados no ano passado. Odair Cunha confirmou que serão necessários cortes no Orçamento e disse já deu início a um processo de discussão com os demais poderes, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas e órgãos estaduais, a fim de buscar uma adequação à realidade financeira do Estado. “Vamos precisar do esforço de todos os órgãos e poderes do Estado no sentido de que façamos redução para que o Estado continue funcionando”.
Para Durval Ângelo, o quadro é “desesperador” e demonstra a “irresponsabilidade” do governo anterior: “Além de mascarar o orçamento, o governo anterior cancelou empenhos de muitas áreas, a exemplo do pagamento de obras e emendas parlamentares, como forma de se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, fala-se em um déficit nominal de R$ 5 bilhões. Isso desmascara e mostra a falácia de 12 anos de um choque de gestão pregado em Minas e no Brasil”.

Reforma Administrativa

Sobre a reorganização administrativa do Estado, Odair Cunha fez questão de frisar que não haverá aumento de gastos com a chamada “reforma administrativa”, mas redução, uma vez que as despesas serão compensadas com os cortes de cargos comissionados que estão sendo realizados. Ele confirmou que deverão ser encaminhadas à Assembleia também em março emendas aos projetos da reforma já em tramitação.
Uma reivindicação de diferentes deputados foi a liberação para os municípios dos recursos das emendas parlamentares do ano passado, canceladas pelo governo anterior. Odair Cunha ressaltou as dificuldades de orçamento do Estado, mas disse que está sendo feito um levantamento das emendas prioritárias, a fim de que possam ser executadas.
Também foi manifestada por alguns parlamentares preocupação com a indicação dos novos superintendentes regionais de ensino. Segundo Odair Cunha, as definições dos nomes estão sendo discutidas com os parlamentares das regiões.
A presença do secretário na Assembleia para ouvir os parlamentares e receber suas demandas, reivindicações e sugestões foi apontada por deputados dos dois blocos como um diferencial em relação ao governo passado.