Apesar de ainda ter que desembolsar recursos para convênios firmados pela gestão do PSDB em 2013 e 2014 e para emendas parlamentares do ano passado que o Governo anterior não pagou, o Secretário de Estado da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, garantiu nesta quinta-feira (8) que a gestão do Governador Fernando Pimentel (PT) investirá mais que a exigência constitucional de 12% da arrecadação na Pasta. Elogiado e aplaudido até por deputados da oposição durante audiência pública na Comissão de Saúde da Assembleia, ele contou que já foram aplicados 61% do mínimo legal, mesmo com o governo tendo que desembolsar R$ 1,5 bilhão para custear compromissos deixados pela gestão tucana no Executivo.

O secretário participou da reunião para mostrar o desempenho orçamentário da Pasta no segundo quadrimestre do ano. “Antes o Governo desconhecia a Assembleia Legislativa. Governava por leis delegadas e desconhecia as comissões”, salientou o líder do Executivo na Casa, deputado Durval Ângelo (PT), lembrando que a presença de um secretário de Estado em algum colegiado do Legislativo nas gestões anteriores era quase motivo de festa. A presença de Fasuto pela “terceira ou quarta vez” na comissão também foi elogiada por opositores do Governo, como o deputado Carlos Pimenta (PDT) e o presidente do colegiado, Arlen Santiago (PTB).

Uma das cobranças feitas a Fausto Santos foi em relação a rubricas orçamentárias de 2015, que apontavam baixa execução orçamentária. O secretário lembrou que os rombos deixados pelos tucanos impedem novos investimentos. “Temos restos a pagar de 2013 e 2014 que inclusive impossibilitam a rubrica orçamentária desse ano. Não há como empenhar recurso novo se não paguei recursos empenhados de 2013 e 2014”, explicou. “Para cumprir a exigência constitucional, temos que fazer diversos remanejamentos”, acrescentou, ressaltando que o pagamento de compromissos antigos em alguns setores já representará o mínimo legal.

Outra cobrança foi em relação a convênios da Pasta em aberto. Segundo Fausto Santos, há quase 2 mil convênios firmados pela gestão anterior “com 10%, 5% ou 0% pagos”. “Estamos fazendo a gestão de passivo. De acordo com o secretário, do total de convênios, 1,3 mil são relativos à compra de veículos, mas há também casos de obras pesadas. Os valores dos convênios variam de R$ 50 mil a R$ 16 milhões e também há casos em que o Executivo celebrou 25 contratos com uma mesma prefeitura enquanto outras nada receberam ou firmaram apenas um convênio.

“Estamos fazendo uma reavaliação para que eles (convênios) possam ser priorizados e principalmente para que a gente não faça como vinha fazendo o governo anterior, que era a liberação parcial de alguns convênios”, salientou. Fausto lembrou que não adianta liberar apenas parte dos recursos, porque as prefeituras não conseguem executar o objeto e a verba fica parada em uma conta. “São convênios que não trouxeram nenhuma benefício à população”, disse. “Os secretários tiveram ações atabalhoadas. Inclusive em relação às nossas emendas. Era uma secretaria totalmente desorganizada. Não adianta tapar o sol com a peneira”, concordou Carlos Pimenta. O secretário ainda foi aplaudido e recebeu flores de mães de crianças que necessitam de atendimento psicológico e participaram da audiência para protestar.

Crédito da Foto: Ricardo Barbosa/ALMG