Ficou para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto substitutivo da Reforma Administrativa do Estado. O adiamento foi pedido, nesta quarta-feira (4), pela oposição, que quer mais tempo para analisar a matéria e, de imediato, reagiu ao fato de a Ouvidoria Geral do Estado ter sido prevista no substitutivo como subsecretaria.

A Ouvidoria Geral seria extinta, conforme a primeira proposta de reforma enviada pelo governo à Assembleia e sua manutenção foi uma condição da bancada da oposição para fechar um acordo de aprovação do projeto. No entanto, os deputados do Bloco Verdade e Coerência não concordaram que o órgão fosse subordinado à Secretaria de Direitos Humanos, como estabelecido no substitutivo e cobraram o status de secretaria, da forma como é atualmente.

O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), se comprometeu a discutir a reivindicação com o Executivo. “Mantivemos a ouvidoria, a pedido da oposição, como subsecretaria. Não havia a exigência de que deveria ser secretaria. No modelo do Governo Pimentel foi criada uma Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social, ou seja, de interlocução com a sociedade. E a ouvidoria é um instrumento dessa interlocução. Por isso, nossa compreensão é de que estar na Secretaria de Direitos e Cidadania é o mais correto. Nós sempre entendemos que a questão dos direitos humanos envolve a cidadania e a participação popular e é este o espírito do governo do Estado”, explicou Durval.

Segundo o deputado, a orientação do governo é de manter o diálogo e buscar o consenso. Ele considera natural que a oposição tenha pedido um prazo para analisar o projeto. “Não vamos adotar posições autoritárias, de ‘rolo compressor’, como foi no governo anterior. Concordei com as ponderações da bancada de oposição. Acho que esse tempo é necessário para que a reforma seja analisada em todos os aspectos. É importante que o parlamentar saiba o que está votando. A gente não quer o voto de cabresto, inconsequente. Nosso relacionamento com os parlamentares na Assembleia tem sido democrático e republicano”, disse.